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Luiz Fernando Pereira Advocacia
Artigo ·
há 4 anos
Para que serve a Ação de Arbitramento de Aluguel?
Vídeo complementar sobre tema: clique na imagem acima ou neste link para acessar: https://youtu.be/IdLXl0na3ew Imagine a seguinte situação: João e Maria conviveram maritalmente, sendo que durante...
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Erick Sugimoto
Artigo ·
há 2 anos
Como estão classificadas as sociedades empresárias?
Entenda como estão classificadas as sociedades empresárias. A classificação da sociedade é feita mediante diferentes critérios e diferentes modalidades. Isso ajuda muito na aplicação específica da...
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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
Artigo ·
há 3 anos
O STF e a tarifação do dano moral trabalhista
Depois de quase cinco anos, o STF conclui o julgamento das ADIs 6050, 6069 e 6082 que questionavam o tabelamento previsto na Lei 13.467/2017 para a fixação do valor de indenização por dano moral. O...
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